STJ

Imagem de S. Hermann F. Richter por Pixabay

Estamos aqui em festa, pois conseguimos junto ao Supremo Tribunal de Justiça uma tutela provisória que atribuiu o efeito suspensivo ao agravo em recurso especial de um processo crime, determinando a suspensão até o trânsito em julgado da condenação criminal. Trata-se de uma conquista de extrema importância ao nosso cliente, pois prestigia o princípio da presunção de inocência, impedindo a concretização de uma grave lesão, sem antes a apreciação de importantes assuntos pendentes de julgamento em sede recursal.

Portanto, tem-se que o STJ admite, em casos muitos excepcionais como este, a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido na origem, quando exsurge o risco irremediável de lesão à parte e a clara teratologia jurídica do ponto impugnado.

Decisões como essa, aumentam ainda mais nossa vontade, revigoram ainda mais nossas energias na luta pelos direitos de nossos clientes… Vamos em frente!!!